O Plano Safra 2019/2020, lançado na última terça-feira (18), atendeu as expectativas do mercado quanto ao montante de recursos – R$ 225,9 bilhões – e acolheu algumas demandas do mercado produtor. Dentre os recursos anunciados R$ 55,0 bilhões foram destinados às LCA – Letras de Crédito do Agronegócio, o que para a distribuição é muito positivo.
Outro importante ponto anunciado foi a possibilidade de emissão de CPR – Cédula do Produtor Rural com correção pela variação cambial e a possibilidade de emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CRA) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) no exterior, o que possibilitará a entrada de novos recursos no mercado agropecuário.
Para o relações institucionais da ANDAV em Brasília (DF) e especialista em crédito, Geraldo Mafra, a liberação de recursos para o Seguro Rural da ordem de R$ 1,0 bilhão foi algo inédito, quanto ao montante, considerando a demanda de longa data do mercado produtor e que somente agora foi atendida. “Isso vem demonstrar a preocupação do Governo em ofertar produto que viabiliza a gestão de riscos na produção do agro. O montante destinado para Investimentos de R$ 55,4 bilhões tem taxas de 3% a 10,5%, de forma que, mesmo com as limitações de recursos do governo federal, teremos disponibilidade para investir. Logicamente que a taxa de 10,5% foge das expectativas, mas pelo momento que estamos a atravessar o importante é a disponibilidade de recursos”. Explica, Mafra.
Frente às dificuldades do produtor com o endividamento foi anunciado o Fundo de Aval Fraterno, o que irá facilitar a renegociação dessas dívidas contraídas junto às instituições financeiras e aos distribuidores, de forma que esse Fundo poderá promover a recuperação de vários produtores e viabilizar o acesso novamente ao crédito. O recurso será disponibilizado pelo BNDES, o qual dispõe de R$ 5 bilhões para essas operações, com prazo de pagamento de até 12 (doze) anos e carência de até 3 (três) anos.
No novo plano do governo também compreende as linhas de crédito para o Programa de Construção de Armazéns (PCA) e para a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), linha essa para recuperação ambiental das propriedades.
Além de todos os pontos mencionados é importante frisar que o Tesouro Nacional disponibilizou recursos para subvenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) , no total são R$ 5 bilhões para equalizar juros, fato relevante para o Plano e para estimular milhares a pequenos agricultores a investirem mais em suas culturas.
Outras medidas foram anunciadas, a exemplo do Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor rural aumentar a sua capacidade de garantia e de captação de recursos para seus investimentos e outro anúncio muito positivo foi a flexibilização para que as instituições financeiras privadas acessem a recursos equalizados, o que irá facilitar para o produtor o acesso ao crédito.
“Podemos considerar que a abrangência do plano foi muito positiva, mesmo num momento de dificuldade de recursos públicos, o que leva o segmento agro a acreditar que o governo federal está apostando no segmento dada a sua potencialidade na geração de recursos para o PIB brasileiro, para geração de empregos e para o desenvolvimento regional, fatos que o segmento vem demonstrando essa capacidade a vários anos”. Encerra o especialista em crédito, Geraldo Mafra.
