A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.
A votação, que aconteceu nesta quarta-feira (10), reuniu mais de 477 parlamentares, em mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base. Os deputados começam agora a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo apresentando pelo Grupo de Trabalho.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Como alertado pela Andav, o texto original continha assimetrias que acarretariam em um grande impacto às empresas da Distribuição. Como parte das correções apresentadas no texto, está a previsão do diferimento do IBS e do CBS na venda de insumos agropecuários para o produtor rural, conforme previsto pelo artigo 133.
Votação segue para o Senado
Segundo a Agência Senado, nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência.
Mobilização da Andav
Desde a publicação do relatório do PLP, no dia 04 de julho, a Andav trabalhou em prol das correções apresentadas pelo substitutivo da redação, promovendo diversas reuniões com lideranças políticas e setoriais com o objetivo de apresentar o forte impacto que a redação atual pode acarretar ao setor.
De acordo com a 8ª Pesquisa Nacional da Distribuição, promovida em 2023, os associados da Andav foram responsáveis por fornecer mais de R$ 22 bilhões em crédito aos produtores rurais, e geram mais de 50 mil postos de trabalho diretos.
Levantamentos da Andav também indicam que existem mais de 7.800 empresas de Distribuição de Insumos Agropecuários, que atendem milhões de produtores rurais em todo o país. A atuação dessas empresas é essencial para democratizar tecnologias e proporcionar manejos modernos e seguros, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no campo.
A mobilização dos Associados Andav, lideranças políticas e demais membros da cadeia produtiva foi essencial para inclusão dos ajustes no texto da reforma tributária, assegurando que o setor continue a contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento agrícola do país.
