RS: Confira os novos prazos para regularização de armazéns de defensivos

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR)  do Rio Grande do Sul, publicaram em 27 de junho de 2019 a PORTARIA CONJUNTA N° 02/2019 que prorroga até 22 de agosto de 2019 o prazo estabelecido no artigo 8º, parágrafo 2º, da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPI nº 04, de 19 de março de 2018, para que os estabelecimentos comerciais que armazenam agrotóxicos e que estão desprovidos de licença ambiental possam se regularizar.

Destacamos que a solicitação de prorrogação do prazo está em discussão com a SEMA, FEPAM e SEAPDR desde fevereiro de 2019 onde foram apresentadas as dificuldades do setor quanto à compreensão dos critérios, quanto a encontrar profissionais/empresas que estivessem habilitados à apresentação de projeto de ventilação exaustora para o licenciamento ambiental de regularização e acentuado o fato de que, até o momento, os processos submetidos desde dezembro/18 não tiveram análise concluída pela FEPAM.

Assim, orientamos às empresas que ainda não apresentaram seu pedido de regularização na FEPAM para que tenham atenção ao novo prazo concedido, que encerra em 22/08/2019, de modo a evitar os reflexos que poderão advir da não regularização, inclusive mediante fechamento do depósito, aplicação de multa e responsabilização criminal.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA PORTARIA

Veja outras notícias relacionadas

unnamed
12/06/2024
Pacheco devolve ao governo parte da MP que altera regras do PIS/Cofins
banner_
06/06/2024
Nota Andav: Medida Provisória 1.227/2024
Capa Informativo Site (2)
24/05/2024
Andav promove terceira edição de web série sobre gestão de riscos

Veja outras notícias relacionadas

Foto_Premio_Pesquisa
18/06/2024
Prêmio Mulheres do Agro abre fase de indicação popular para categoria que reconhece pesquisadoras e cientistas
unnamed
12/06/2024
Pacheco devolve ao governo parte da MP que altera regras do PIS/Cofins
banner_
06/06/2024
Nota Andav: Medida Provisória 1.227/2024
Capa Informativo Site (2)
24/05/2024
Andav promove terceira edição de web série sobre gestão de riscos
OGF-news-2024-maior
16/05/2024
Lançamento do Outlook GlobalFert 2024: Principais Tendências e Perspectivas para o Mercado de Fertilizantes
banner site 1
14/05/2024
7ª edição do Prêmio Mulheres do Agro
Informativos (4)
06/05/2024
Ajude o Rio Grande do Sul!