Texto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial para entrar em vigor
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, originado da Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas.
Para a Distribuição de Insumos Agropecuários, o principal avanço está na ampliação do alcance da medida. A versão original contemplava apenas dívidas bancárias. Com as mudanças feitas pelo Congresso, passam a ser incluídas as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de fornecedores de insumos, cooperativas e cerealistas. A mudança reconhece o papel dos Distribuidores de Insumos Agropecuários no financiamento do produtor. Segundo dados da Pesquisa Nacional Distribuição, promovida pela Andav em parceria com Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA Esalq/USP, o setor responde por cerca de 20% do crédito destinado ao agronegócio.
Com a aprovação pelo senado, o texto segue para sanção presidencial. Pelas regras gerais aprovadas, poderão aderir produtores rurais que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda mínima de 30% na renda esperada. Os juros variam de 5% a 12% ao ano, conforme o perfil do produtor e a gravidade das perdas, e o prazo de pagamento é de até oito anos, com dois anos de carência, podendo chegar a dez anos nos casos mais graves. A adesão poderá ser feita em até 120 dias após a regulamentação da lei.
A inclusão das operações com fornecedores de insumos é resultado da articulação da Andav junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). A Andav seguirá acompanhando a sanção e a regulamentação da lei e manterá seus associados informados sobre regras e prazos.
