Abril/2018
Parceria inédita entre ANDAV e governo paulista implementa campanha de combate a venda de produtos agropecuários ilegais pela internet
O anúncio foi feito no evento que apresentou novo balanço agropecuário de São Paulo. Destaque também para o lançamento do sistema eletrônico Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave)
Um importante passo para a segurança da cadeia produtiva do agronegócio paulista foi dado no último dia 19 de março, durante o evento Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Futuro, que apresentou os dados preliminares do levantamento censitário da agropecuária paulista, ação realizada pelo governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Entre os destaques do evento, Henrique Mazotini, presidente-executivo da ANDAV (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários), destacou três ações que repercutirão diretamente na cadeia de distribuição de insumos agropecuários e que devem reverberar pelos demais estados brasileiros. “A implantação do Gedave, a campanha de combate à comercialização de produtos ilegais pela internet e a proposta de lei que atualiza toda a legislação do agrotóxico no estado de São Paulo, que é muito antiga, de 1984, são trabalhos marcantes que acompanhamos nos últimos anos e que mostram todo o empenho do agronegócio paulista em ser desburocratizado, seguro e eficiente”, analisa Mazotini.
O anúncio do envio para a Assembleia legislativa da proposta de atualização de toda a legislação que rege a utilização de agrotóxicos no estado de São Paulo foi feito durante o evento, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A iniciativa deve fazer parte de uma intensa modernização do agronegócio paulista que passa também pela fiscalização de produtos ilegais e um maior monitoramento das atividades agrícolas no Estado.
Campanha busca conscientizar e combater a compra de insumos agropecuários pela internet
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo (CDA), em parceria com a ANDAV, iniciou a Campanha Estadual de Combate a Venda Irregular de Agrotóxicos em Plataforma Digital (Internet), visando coibir a venda ilegal e irregular destes insumos no Estado de São Paulo. Os agrotóxicos só podem ser adquiridos e utilizados mediante recomendação feita por um profissional de agronomia legalmente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA, após um diagnóstico da real necessidade do uso no local de aplicação e mediante prescrição da Receita Agronômica, conforme o Art. 66 do Decreto Federal nº 4074/02. A aquisição e utilização de agrotóxicos e afins em desacordo com a legislação federal em vigor sujeita o usuário a responder processo administrativo, processo civil, por danos a terceiros, e até processo penal, por crime ambiental. A ação tem como objetivo barrar anúncios de produtos que não atendem aos requisitos da comercialização. “É importante essa sintonia criada entre os agentes envolvidos na comercialização de insumos agropecuários, para que se combata o produto pirata e todos os malefícios que são desencadeados; esse é um passo muito importante aqui no Estado”, explica Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura do Estado de São Paulo. Já o discurso de Henrique Mazotini, presidente-executivo da ANDAV, complementou a visão de união entre toda a cadeia do agronegócio. “A iniciativa que começa aqui em São Paulo será uma semente a ser plantada em todo o país”, disse.
GEDAVE – Sistema para a fiscalização da venda e utilização de insumos agropecuários ilegais
No ano passado, a ANDAV fez convênio com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e uma das ações prioritárias foi concretizada com o anúncio da informatização de todos os processos envolvendo o uso de agrotóxicos no território paulista. Pioneira no País e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei federal nº 12.305/2010, a metodologia empregada segue o princípio da logística reversa, isto é, responsabiliza o fabricante de um produto pelo descarte ambiental de todos os seus componentes. A plataforma digital de controle de comercialização de agroquímicos será executada pelo próprio CDA, por meio do sistema eletrônico Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). A ferramenta inclui receituário agronômico e sistemas de relatórios e de auditoria de atividades. Com poucos cliques, o produtor faz diversas consultas e consegue verificar, por exemplo, se um agroquímico tem registro para uma determinada cultura e, ainda, se a loja ou a empresa aplicadora está regularizada com o Estado. Outra inovação é resolver online demandas que antes exigiam pelo menos quatro meses, como a solicitação de recolhimento de produtos vencidos, por exemplo. É possível acessar o sistema pelo site www.gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br.
Balanço do agronegócio paulista
O Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (Lupa) é um estudo completo da realidade social, econômica e ambiental da agropecuária paulista realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria a cada 10 anos. Os números apresentados no Ato, finalizados neste ano, servem de base para a construção de iniciativas em prol da produção agrícola paulista. O estudo mensura itens importantes como o número de unidades de produção, área cultivada, população da zona rural, infraestrutura e produção agropecuária. Também fornece informações agrupadas por temas específicos em nível municipal, como: tipo de culturas, tipo e número de tratores, número de empregados na propriedade, acesso a bens materiais (como computadores). O Banco de Dados do Lupa fornece informações sobre mais de 300 mil propriedades rurais, e possibilita a geração de mapas e gráficos com essas informações. Em sua segunda edição, em 2008, o Levantamento alcançou 324.720 unidades produtivas.
