Portaria traz novas diretrizes para produtos microbiológicos
Em abril de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 1/2023, que estabelece os procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos empregados no controle de pragas ou como desfolhantes, dessecantes, estimuladores, inibidores de crescimento, além de revogar os atos normativos vigentes, pertinentes à esta matéria. Uma das […]
Andav promove Treinamento sobre Novo Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos
Considerando o sucesso de participação e avaliação em 2022, a Andav traz de volta a web série “Mitigando Riscos“. Nesta temporada, continuaremos a sequência de webinars com foco nos desafios de gestão e conformidade para a atividade de Distribuição de Insumos Agropecuários no Brasil. Para dar início, discutiremos as obrigações e ferramentas de mitigação de […]
Andav promove agenda conjunta com Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e órgãos vinculados
No dia 22 de maio, representantes da Andav estiveram na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para uma reunião com membros da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e representantes de órgãos vinculados, como IMA, Emater e Epamig. O objetivo principal foi apresentar às lideranças estaduais a estrutura […]
Mapa determina o recolhimento de lotes de vacina contra leishmaniose e suspende sua venda e fabricação
Na última quarta-feira (24/05) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de lotes da vacina “Leish-Tec.”, contra leishmaniose, bem como suspendeu sua venda e fabricação. Essa decisão foi tomada após uma fiscalização criteriosa que avaliou as boas práticas de fabricação e o controle de qualidade nos estabelecimentos que produzem produtos veterinários. Durante […]
Adapar adota medidas legais no manejo de pragas do milho através do controle de plantas voluntárias/tiguera no Paraná
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou a Portaria nº 133, de 09 de maio de 2023, visando o controle de plantas voluntárias/tiguera de milho em todo o território estadual. Trata-se de uma medida sanitária com objetivo de diminuir a pressão de multiplicação do Enfezamento do milho. As determinações da Portaria passam a valer […]
Seminário em Belo Horizonte discute o futuro dos Insumos Agrícolas
O Seminário Nacional sobre Insumos Agrícolas – SENAGRI, promovido pela Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária – SBDA, acontece em Belo Horizonte, de 13 a 15 de junho de 2023. O evento, que conta com apoio da Andav, espera congregar grande número de profissionais, empresários e lideranças do agronegócio brasileiro para realizar amplo debate sobre temas […]
ANTT altera regras federais para o transporte rodoviário de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que fiscaliza e regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil, publicou a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Em 01 de junho de 2023 passam a valer as mudanças que podem impactar a rotina dos Distribuidores […]
Andav compõe nova Câmara Temática no Mapa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta quarta-feira (26) a Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio. O objetivo é promover discussões sobre crédito privado para diversificar as fontes de financiamento, estimular a competitividade e diminuir custos para o produtor. O Diretor Executivo da Andav, José […]
ANPD publica regulamento com regras para aplicar sanções no descumprimento da LGPD
Em 2021 foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que estabeleceu o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador em caso de descumprimento das normas da LGPD (Lei nº 13.709 de 2018), definindo regras e metodologias a serem usadas pelo órgão para monitoramento das atividades de tratamento de dados pessoais e aplicações de sanções […]
STF vota pelo fim da incidência de ICMS sobre transferência interestadual de mercadorias de uma mesma empresa
A decisão vale a partir de 2024 e os estados devem se adequar O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu ontem (19/04) a decisão que modula os efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que declarou a inconstitucionalidade da incidência da cobrança do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo […]