ANPD publica regulamento com regras para aplicar sanções no descumprimento da LGPD
Em 2021 foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que estabeleceu o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador em caso de descumprimento das normas da LGPD (Lei nº 13.709 de 2018), definindo regras e metodologias a serem usadas pelo órgão para monitoramento das atividades de tratamento de dados pessoais e aplicações de sanções […]
STF vota pelo fim da incidência de ICMS sobre transferência interestadual de mercadorias de uma mesma empresa
A decisão vale a partir de 2024 e os estados devem se adequar O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu ontem (19/04) a decisão que modula os efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que declarou a inconstitucionalidade da incidência da cobrança do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo […]
Conselho Estadual de Agrotóxicos de MS define metas e lança II Encontro do AgroCooperação
O Conselho Estadual de Agrotóxicos de MS realizou na sexta-feira (14/04) a segunda reunião ordinária de 2023. Estiveram presentes os representantes da SEMADESC, AGRAER, CREA, SES, IAGRO, FAMASUL, INPEV, IMASUL, EMBRAPA, MAPA, CFTA e ANDAV. Na reunião foi definido que no dia 1º de junho será realizado o II Encontro do AgroCooperação, uma iniciativa da […]
Bayer e Abag anunciam parceiros para Prêmio Mulheres do Agro 2023
Empresas se juntam à iniciativa a fim de dar mais força para o Prêmio e endossar ainda mais a presença de mulheres do setor O Prêmio Mulheres do Agro, iniciativa idealizada pela Bayer em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), chega em sua sexta edição com reforços: empresas, associações e institutos se uniram […]
PNEFA: Portaria proíbe vacinação contra febre aftosa em sete unidades da Federação
Insumos poderão ser vendidos para uso em estados que vão manter a vacinação, mediante autorização do Órgão Executor da Sanidade Agropecuária O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no dia 31 de março de 2023, a Portaria nº 574 que proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa […]
Com foco na união de esforços, Andav promove agenda junto à entidades de representação em Minas Gerais
Representantes da Associação se reuniram junto à presidência do CREA-MG e à superintendência da FAEMG Na última terça-feira (04/04) representantes da Andav estiveram no Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) com o intuito de reforçar uma aproximação entre as entidades. O Presidente do Crea-MG, Eng. Civil Lúcio Fernando Borges, abordou a […]
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2023
O agronegócio deve ser entendido como conjunto de atividades econômicas integradas que vão desde o fornecimento de insumos à produção, a produção propriamente dita, o processamento, a industrialização, a logística e a distribuição de alimentos, fibras e bioenergia. Formam-se os SAGs com a observância do antes, dentro e depois da porteira que, hoje, representa o […]
Andav acompanha evento que lança estudo sobre como o Agro é retratado nos materiais didáticos
Na última segunda-feira (20/03) a Andav esteve presente, representada pelo seu presidente executivo, Paulo Tiburcio, no evento de lançamento dos resultados de um novo estudo da FIA/USP, solicitado pela Associação De Olho No Material Escolar sobre a representação do Agro nos materiais didáticos. O levamento foi realizado através da análise de quase cem livros didáticos […]
Crea-MT e Andav se reúnem para discutir aproximação e demandas da Agronomia
A Câmara Especializada de Agronomia (CEAGRO) do Crea Mato Grosso reuniu neste mês de março com representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) para tratar de assuntos relacionados ao receituário agronômico e Anotação da Responsabilidade Técnica (ART), além de novidades em torno dos temas e a legislação de Mato Grosso. […]
Comitiva do Ministério da Agricultura vai à China com empresários
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, fará uma viagem oficial à China na segunda-feira, 20, para discutir o comércio entre os países. Neste sábado, 18, em sua redes sociais, o ministro afirmou que, além dos membros do ministério, 88 empresários do ramo do agronegócio farão parte da comitiva. “Realizaremos agendas técnicas para ampliar as relações com […]