A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) calcula um impacto de 9,5% sobre o índice de inflação anual caso o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não prorrogue a vigência do Convênio 100 ao setor agropecuário que vence no final de abril. O benefício é uma redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre a comercialização interestadual de insumos agrícolas como fertilizantes, sementes e defensivos.
Na última quinta-feira, 28 de fevereiro, o Relações Institucionais da ANDAV, Geraldo Mafra, participou da Audiência pública sobre os impactos da não prorrogação do Convênio .Na prática, a revogação representa um impacto negativo geral no país, aumentando o custo do insumo em até 20%. “Este aumento, por sua vez, será repassado da indústria para a revenda, da revenda para o produtor e do produtor para o consumidor final”, comenta Geraldo.
Segundo o Confaz – órgão do Ministério da Economia que reúne os secretários de fazenda estaduais e atua basicamente sobre o ICMS, principal imposto estadual – considerando a meta de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,25%, o impacto de 9,5% significa que o índice poderia ir para 4,65%. O aumento de custos para os agricultores seria de 11,18% e, para a pecuária, 14,29%.
A comissão deve decidir, nesta sexta-feira 5, se o benefício será ou não prorrogado. A decisão deve ser aprovada por unanimidade. Alguns estados querem cancelar o benefício para aumentar a arrecadação.
Bruno Negris, secretário-executivo do Confaz, lembrou que o benefício, chamado de Convênio 100, foi criado em 1997 com data de término prevista para dois anos depois. Desde então, vem sendo prorrogado por prazos curtos. Ele disse que os técnicos recomendaram a prorrogação por mais um ano.
Para Renato Conchon, da CNA, a reforma tributária poderia resolver o problema de vez, mas ele afirmou que não acredita que isso vá acontecer em breve.”Diante do cenário econômico e político que nós vivemos, não temos dúvida que não há a possibilidade de uma reforma tão ampla como essa em seis meses. Prorroga o convênio por um ano, dois anos, cinco anos, ad eternum. Não tem problema. Quanto mais, melhor para trazer estabilidade jurídica”, afirmou. Segundo ele, a prorrogação não interfere na possível aprovação de uma reforma tributária ampla. “Uma reforma que atenda necessidades do país e do setor do agronegócio. Não tem problema nenhum, a gente revoga o convênio 100. Mas para isso a gente precisa de um horizonte tranquilo.”
“Esta é, sem dúvidas, uma decisão que precisa ser tomada com muita cautela pois os reflexos poderão ser muito ruins no futuro. O Brasil tem que ficar atento, haja vista que se faz necessário ter um planejamento de sua agricultura de pelo menos dez anos, de forma a não perder a sua capacidade de competição no mercado mundial”. Explica, Mafra.
Em recente entrevista ao Canal Rural, o presidente executivo da ANDAV, Henrique Mazotini, comentou sobre como a não renovação do convênio pode afetar os preços no mercado de insumos. “A ANDAV tem feito uma série de esforços, em todos os estados e participando das reuniões promovidas pela da Frente Parlamentar – FPA. Estamos incentivando a todos os secretários estaduais para que apoiem integralmente a renovação do Convênio 100, pois o impacto da não renovação e muito grande para todo o setor e os distribuidores não tem condição de absorver essa alteração nas alíquotas”. Encerra, Henrique Mazotini.
