O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 o Convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. A decisão ocorreu durante votação do Conselho realizada nesta sexta-feira (5), em Brasília.
Para o presidente executivo da ANDAV, Henrique Mazotini, a decisão é sensata considerando a realidade do país. “A ANDAV realizou uma série de esforços, em todos os estados, participando das reuniões promovidas pela da Frente Parlamentar – FPA. Incentivamos os secretários estaduais para que apoiem integralmente a renovação do Convênio 100, pois o impacto da não renovação seria muito grande para todo o setor e os distribuidores não teriam condição de absorver essa alteração nas alíquotas”.
Assinado em 1997, o Convênio 100 dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados. Os descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações seria de 7% a 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Com a redução, fica de 2,8% a 4,8%. Já aqueles usados na fabricação de ração animal — farelo de soja e milho, por exemplo — têm redução de 30%. As alíquotas ficam entre 4,9%.
Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região centro-oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, a prorrogação é uma conquista fundamental para o setor agropecuário brasileiro. “Toda nossa mobilização de conscientização foi essencial para essa conquista. O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, destaca o deputado.
A decisão do Confaz deve ser publicada em Diário Oficial nos próximos dias. Acompanhe mais informações sobre o assunto nas plataformas da ANDAV.
Com informações da FPA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Canal Rural.
