A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado nesta quarta-feira (27/05) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e que agora segue para apreciação em Plenário, em regime de urgência.
A proposta busca criar mecanismos para renegociação das dívidas dos produtores rurais diante de um cenário marcado por oscilações no mercado de commodities, aumento dos custos de produção e sucessivos impactos climáticos registrados nos últimos anos.
O texto aprovado prevê condições especiais para repactuação de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com ampliação de prazos, período de carência, taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e criação de linhas específicas para apoio financeiro ao setor.
Na avaliação da Andav, o avanço da proposta representa uma medida relevante para a preservação da capacidade produtiva do agro brasileiro e para a estabilidade econômica de toda a cadeia agropecuária.
A iniciativa contribui para proporcionar maior equilíbrio financeiro aos produtores rurais em um momento de forte pressão sobre o fluxo de caixa das propriedades, permitindo a reorganização das operações e a continuidade da atividade produtiva. Além disso, favorece a recuperação gradual da capacidade de investimento no campo, preserva o acesso ao crédito rural e reduz os impactos econômicos provocados pelas perdas climáticas acumuladas nas últimas safras.
A Andav também entende que a proposta fortalece a previsibilidade e a segurança jurídica para produtores, agentes financeiros e empresas ligadas ao agronegócio, contribuindo para evitar o agravamento da inadimplência e preservar o ambiente de negócios em toda a cadeia produtiva.
A sustentabilidade financeira do produtor rural impacta diretamente toda a cadeia do agro, incluindo Distribuição, indústria, logística, serviços e abastecimento nacional. Nesse contexto, medidas que promovam equilíbrio financeiro e continuidade da produção também colaboram para a preservação de empregos, renda e desenvolvimento regional em diversas regiões do país.
Neste momento decisivo da tramitação legislativa, a Andav reforça a importância da mobilização institucional do agro brasileiro e encoraja lideranças regionais, empresas da Distribuição de Insumos Agropecuários e demais agentes da cadeia a dialogarem com seus parlamentares e representantes políticos, demonstrando a relevância da aprovação da matéria para o fortalecimento do setor produtivo nacional e para a manutenção da capacidade de produção do agro brasileiro.
A Andav seguirá acompanhando a evolução da matéria e contribuindo tecnicamente para o debate institucional em defesa de um ambiente mais previsível, sustentável e competitivo para o agronegócio brasileiro.
