A Resolução SAA 60/2018 institui o Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e Afins em Produtos de Origem Vegetal (PEARA-POV), no âmbito do estado de São Paulo. O Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo – Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CFICS-CDA) é o órgão responsável pelo planejamento e coordenação do programa em todo o Estado.
O PEARA-POV tem por objetivo fiscalizar a conformidade da aplicação de agrotóxicos nas culturas agrícolas; mitigar riscos à saúde do agricultor e da população consumidora, decorrentes da utilização incorreta das tecnologias disponíveis; garantir a segurança alimentar dos produtos agrícolas produzidos no estado de São Paulo e desenvolver uma cultura de educação sanitária.
Segundo a diretora do Programa, Engª Agrª Ane Beatriz Camargo Veronez, um dos objetivos do PEARA é desenvolver uma cultura de educação sanitária entre os produtores.Esse é o grande diferencial do programa, pois queremos dar continuidade ao processo. É voltar na propriedade e dar alternativas tecnológicas para o produtor e não somente notificá-lo”, explica.
Na prática é um programa de análise de resíduos de agrotóxicos que apresenta 100% de rastreabilidade e permite conhecer o problema na origem, orientar o agricultor e propor alternativas tecnológicas para cada situação.
Haverá uma divulgação bienal do relatório dos resultados obtidos pelo PEARA-POV, e teremos o primeiro em 2023. As amostras são analisadas no Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico de São Paulo, credenciado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O resultado da amostra será informado ao produtor através de ofício de conformidade ou não conformidade, o que não caracteriza uma certificação. Se houver uma não conformidade, o produtor será notificado e orientado a se adequar. Na reincidência uma multa poderá ser aplicada.
Importante frisar que neste processo, cabe ao Distribuidor de Insumos Agrícolas estar atento e somente comercializar produtos com a receita agronômica de acordo com a legislação vigente e orientações de bula.
Aos responsáveis pela prescrição agronômica, cabe a atenção às conformidades legais e informações corretas no momento de preencher a receita, tais como o cultivo do produtor, número de aplicações e intervalo de segurança.
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