Em janeiro de 2022 foi publicada a Resolução nº 05/2022 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, que aprova as normas e os procedimentos que devem ser seguidos para o cadastramento da cadeia produtiva dos defensivos agrícolas e afins.
De acordo com o Artigo 2º da resolução, mantém-se a obrigatoriedade do cadastro no Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) para as empresas que comercializam, prestam serviço de aplicação e/ou armazenam defensivos agrícolas, bem como as unidades de recebimento de embalagens vazias.
A implementação para o envio dos relatórios, unificação dos processos, cadastro e renovação, dentro do Gedave será feita de forma gradativa e de acordo com a dinâmica do agronegócio paulista.
Outra mudança prevista pela resolução é que empresas localizadas em outra unidade federativa e que comercializam produtos em São Paulo, estão isentas do registro do junto a CDA. Com uma ressalva, se a empresa em questão prestar serviço de aplicação ou serviço de armazenagem para terceiros em território paulista, ela deverá possuir o registro.
Registro no Gedave
Entre outros documentos para registro de empresas comerciantes de agrotóxicos e afins, deve-se apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função e cópia da Certidão de Responsabilidade Técnica da Pessoa Jurídica expedida pelo respectivo conselho de classe.
Para renovação do registro, deve-se entrar com pedido de 120 até 45 dias antes do vencimento. O Sistema Gedave envia uma comunicação por e-mail ao responsável pelo cadastro em 120, 60 e 30 dias do vencimento, copiando sempre o escritório regional da Coordenadoria.
A Andav recomenda que seus Associados do Estado de São Paulo confiram seus registros para evitar a perda do prazo de renovação, que é de 3 anos.
Andav e CDA discutem cadastramento em reunião
Através de um acordo de cooperação técnica, representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) reuniram-se na manhã da última quinta-feira (19) com engenheiros agrônomos do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo – Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CFICS-CDA) para apresentação da Resolução 005/2022. Confira os detalhes da aqui.
Associado Andav, em caso dúvidas entre em contato com a Coordenadora Regional da Andav em São Paulo, Christiane Sales, através do telefone (19) 99802-2796 ou e-mail: christiane@localhost
