A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (21/06) a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do defensivo agrícola que contenham o princípio ativo carbendazim. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa, aprovada por maioria entre os integrantes.
Segundo a Anvisa, a suspensão é imediata e deve durar até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do produto, prevista para 08 de agosto. A Anvisa iniciou a reavaliação do carbendazim em 2019. No Brasil, o registro dos produtos não tem prazo de validade e a última avaliação desse fungicida foi feita há cerca de duas décadas.
Na reunião, ficou decidido que será realizada uma consulta pública, para recolher contribuições sobre o assunto até 11 de julho.
No início deste ano, um relatório elaborado por técnicos da Anvisa foi apresentado durante a reunião da diretoria e propôs o banimento do produto. Segundo o documento, o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição humana”.
Em seu voto, a diretora Meiruze Freitas invocou o poder geral da cautela previsto na Lei 9.782/1999. A medida passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta quarta-feira (22/06), através do Despacho nº 60 de 21 de junho de 2022.
O carbendazim é um fungicida sistêmico, de amplo espectro do grupo dos benzimidazóis e tem seu uso em aplicação foliar e tratamento de sementes. As principais culturas de uso são a soja, feijão, trigo, algodão e citrus. O cancelamento do ativo retira uma importante ferramenta, principalmente, no manejo de doenças do final de ciclo na cultura da soja.
O princípio ativo está entre os 20 mais utilizados no Brasil. Atualmente existem 38 produtos formulados e 29 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas.
Em função da decisão, a Andav reforça que suspensão do comércio do carbendazim se aplica à sua aquisição, venda, distribuição e venda futura. A Andav recomenda que os produtos em estoque com o ativo devem ser separados dos demais produtos e identificados para eventuais ações de fiscalização, que podem ser realizadas por autoridades competentes até que seja publicada a decisão final sobre o uso da substância no país.
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