Produto não poderá mais ser utilizado para fins agrícolas
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, de forma unânime, barrar a utilização do produto nas lavouras do país.
Na reunião foi apresentado o Parecer Técnico da Força Tarefa designada para pesquisa e apresentação dos impactos do ingrediente ativo, além dos possíveis problemas causados pela sua descontinuidade. O parecer apresentou pontos importantes que apontavam pela continuidade do ingrediente ativo.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) traz a suspensão do uso, produção, importação e exportação do ingrediente ativo de forma gradual. A RCD que deverá ser publicada nos próximos dias e que terá sua vigência imediata, trará o cronograma de suspensão dos produtos técnicos e formulados à base de carbendazim, sendo que seu uso será autorizado até seu esgotamento, respeitando a validade de 2 anos do produto:
| Proibição de importação de produtos técnicos e formulados | Imediata |
| Proibição da fabricação de produto formulado | 3 meses |
| Proibição da comercialização de produto formulado | 6 meses |
| Proibição de exportação de produtos técnicos e formulados | 12 meses |
| Descarte inadequado | 14 meses |
Vale destacar que a proposta de RDC deliberada pela Anvisa é resultado da avaliação técnica conduzida por especialistas da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o referido ingrediente ativo. Além dos estudos publicados sobre a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos.
Por fim, a proposta de norma contempla as contribuições recebidas durante a Consulta Pública, que ocorreu com prazo reduzido, entre os dias 27 de junho e 11 de julho de 2022, devido à necessidade do cumprimento da ordem judicial.
Diante dessa nova decisão, de acordo com o cronograma estabelecido para suspensão gradual do uso do produto, a suspensão cautelar fica revogada. Os produtos à base de carbendazim estão liberados para comercialização até seis meses corridos a contar da publicação da RDC.
O parecer da Anvisa vai na contramão da posição de entidades ligadas ao agronegócio. Em julho, mais de 30 organizações se posicionaram contra a suspensão do carbendazim. Já neste mês de agosto, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) avisou que se organizava para formular projeto de decreto legislativo (PDL) com intuito de derrubar a suspensão então imposta.
Associado Andav, não fique com dúvidas! Entre em contato conosco e encaminhe as suas perguntas em nossa Plataforma de Atendimento ao Associado .
