Convênio 100: Votação acaba sem consenso no Confaz e decisão sobre prorrogação é adiada

A votação que decide o futuro do Convênio ICMS 100/97 no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terminou sem acordo nesta sexta-feira (26). O pacto reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Sem um consenso entre os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, o futuro do Convênio segue incerto. A votação deve ser retomada em reunião extraordinária no dia 12 de março.

Em outubro de 2020, os secretários votaram pela prorrogação do pacto até 31 de março de 2021. O Convênio 100 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais.

Frente ao debate, a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), junto a 42 entidades do setor produtivo, assinou um manifesto que defende a renovação dos convênios ICMS nº 52/91 e nº 100/97. Segundo as lideranças do setor,  o acordo firmado junto ao Confaz tem o papel fundamental de garantir a competitividade na produção agrícola e pecuária do Brasil, possibilitando o acesso dos produtores aos melhores produtos e tecnologias disponíveis e como consequência, a produção atinge índices de produtividade cada vez mais altos.

Estima-se que o impacto da não renovação do Convênio 100/97 atingiria o montante de R$ 16 bilhões, o que certamente teria efeito negativo na cadeia de oferta de alimentos, inflação, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal. Vale destacar que, em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações . Uma decisão desfavorável a renovação do Convênio pode inviabilizar a manutenção de diversos cultivos, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte. 

Veja outras notícias relacionadas

banner_
06/06/2024
Nota Andav: Medida Provisória 1.227/2024
Capa Informativo Site (2)
24/05/2024
Andav promove terceira edição de web série sobre gestão de riscos
OGF-news-2024-maior
16/05/2024
Lançamento do Outlook GlobalFert 2024: Principais Tendências e Perspectivas para o Mercado de Fertilizantes

Veja outras notícias relacionadas

unnamed
12/06/2024
Pacheco devolve ao governo parte da MP que altera regras do PIS/Cofins
banner_
06/06/2024
Nota Andav: Medida Provisória 1.227/2024
Capa Informativo Site (2)
24/05/2024
Andav promove terceira edição de web série sobre gestão de riscos
OGF-news-2024-maior
16/05/2024
Lançamento do Outlook GlobalFert 2024: Principais Tendências e Perspectivas para o Mercado de Fertilizantes
banner site 1
14/05/2024
7ª edição do Prêmio Mulheres do Agro
Informativos (4)
06/05/2024
Ajude o Rio Grande do Sul!
Informativos (1)
03/05/2024
Paulo Guedes confirma presença como palestrante de encerramento da Plenária do Congresso Andav 2024