O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizou reunião extraordinária nesta quinta-feira (29) e decidiu prorrogar o Convênio ICMS 100/97 até 31 de março de 2021. O Convênio é renovado junto aos 27 secretários estaduais de Fazenda desde 1997 e reduz a base de cálculo sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas.
Um recente estudo, realizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aponta que, caso o Convênio ICMS 100/97 não fosse renovado, o impacto anual seria de R$ 16,1 bilhões que seriam transferidos da renda dos produtores rurais. O aumento no custo de produção seria diferente em cada cadeia, mas poderia chegar a 11%, inviabilizando a competitividade de muitos setores do agronegócio.
Entre abril e setembro de 2020 a Andav apresentou as projeções sobre uma possível revogação do Convênio 100 aos Secretários de Agricultura de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Tocantins e Minas Gerais que se posicionam favoráveis a renovação.
Na mesma decisão o Confaz também prorrogou, o Convênio 52/1991 que reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas. O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento.
As decisões devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta, 30.
