03/04/2020

Confaz prorroga Convênio 100 até dezembro de 2020

03 de abril de 2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 30 de dezembro de 2020 o Convênio ICMS 100/97 que reduz ou isenta Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3) junto aos 27 secretários estaduais de Fazenda. Excepcionalmente a reunião foi realizada por vídeo conferência devido à pandemia de coronavírus.

Entre 2019 e 2020 a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) participou das reuniões do Grupo de Trabalho 65, criado para debater o Convênio entre entidades ligadas ao setor agropecuário. Na última reunião do GT, em fevereiro de 2020, a ANDAV apresentou aos secretários estaduais de fazenda, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério da Economia as particularidades sobre realidade enfrentada por empresários e produtores agropecuários com detalhes sobre o Prazo Safra; Fluxos de Caixa dos Distribuidores e Produtores; Aumento da Circulação de Produtos Ilegais e outras variáveis que envolvem diretamente o convênio pactuado com o Confaz.

A prorrogação do Convênio ICMS 100/97 atendeu a expectativa do setor agropecuário frente impacto do avanço da COVID-19 no Brasil. Para o presidente executivo da ANDAV, Paulo Tiburcio, a decisão é sensata considerando a realidade do país. “A ANDAV realizou uma série de esforços e incentivamos os secretários estaduais para que apoiem integralmente a renovação do Convênio 100, pois o impacto da revogação seria muito grande para todo o setor e os Distribuidores não teriam condição de absorver essa alteração nas alíquotas”. Declara, Paulo.

A decisão do Confaz deve ser publicada em Diário Oficial nos próximos dias. Acompanhe mais informações sobre o assunto nas plataformas da ANDAV.