MP do Agro é convertida em Lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei 13.986/2020 que trata de medidas para crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O texto foi publicado na terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 897/2019, que ficou conhecida como MP […]
Confaz prorroga Convênio 100 até dezembro de 2020
03 de abril de 2020 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 30 de dezembro de 2020 o Convênio ICMS 100/97 que reduz ou isenta Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3) junto aos 27 secretários estaduais […]
Convênio ICMS 100 deve ser votado até sexta-feira
1º de abril de 2020 Entre os dias 2 e 3 de abril o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir com os 27 secretários estaduais de Fazenda para definir, entre outros assuntos, o futuro do Convênio ICMS 100/97 que reduz ou isenta Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços […]
COVID-19: ANDAV encaminha proposta para Ministra da Agricultura
Nesta quarta-feira (1º) a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) encaminhou para a ministra da agricultura, Tereza Cristina, um Ofício propondo medidas econômicas e tributárias para manter a Distribuição de Insumos Agropecuários em pleno funcionamento frente à crise provocada pelo avanço da COVID-19 no Brasil. Entre as propostas está a antecipação da […]
COVID-19: IBAMA prorroga a entrega do RAPP 2019/2020
A Instrução Normativa (IN) do Ibama n˚ 12/2020, publicada nesta quinta-feira (26/03) no Diário Oficial da União, prorrogou até 29 de junho o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) de 2020 (ano-base 2019). O texto tem como objetivo atenuar eventuais obstáculos impostos pela pandemia de coronavírus (COVID-19) ao […]
COVID-19: CMN vai orientar prefeituras sobre agroindústrias
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) disse nesta quinta-feira (26) que vai orientar as prefeituras a manter o funcionamento das agroindústrias e propôs a ampliação do diálogo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para garantir serviços de logística, distribuição de insumos e o abastecimento de alimentos à população brasileira durante este […]
COVID-19: Governo Federal estabelece Comércio de Insumos Agropecuários como essencial
O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, por meio de medida provisória e decreto, os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate à COVID-19. A MP 926 dá poder de controle ao Governo Federal sobre as limitações como o fechamento de portos, rodovias ou aeroportos, quando afetarem serviços públicos e atividade essenciais. A partir de […]
COVID-19: Atualizações sobre o agronegócio brasileiro.
A crise decorrente da COVID-19, doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), é uma realidade enfrentada por, ao menos, 150 países e muitos deles potências do agronegócio mundial: China, Estados Unidos, Índia, Alemanha e demais. No dia 18 de fevereiro a Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou 200 mil casos de COVID-19 no mundo todo. O […]
COVID-19: Orientações das Autoridades de Saúde
O enfrentamento a Pandemia Global de COVID-19 é uma realidade para todos. Por este motivo, com base em informações compartilhadas pelo Ministério da Saúde e outros órgãos competentes, elaboramos algumas orientações para nossos associados. Como é sabido, a COVID-19 tem uma alta capacidade de transmissão e, por isso, alguns cuidados devem ser tomados. O Distribuidor […]
ANDAV participa de Audiência sobre ICMS em SC
Na última quarta-feira (11) a ANDAV esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na capital Florianópolis, para discutir a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas no estado. Mais de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotaram a Casa Legislativa, liderados pelos grupos de representação. O diretor jurídico […]