Representantes de diferentes setores econômicos foram recebidos nesta quarta-feira (2) pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e teve a participação dos segmentos de Distribuição de Insumos Agrícolas, postos de combustíveis, concessionárias de veículos e cerealistas. Os diferentes setores apontam um problema em comum; a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), criada a partir da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. A TCFA é cobrada para controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O Relações Institucionais da Andav, Geraldo Mafra, que esteve presente na reunião, explica que a base de cálculo da cobrança da taxa sobre os insumos agrícolas é feita de maneira desproporcional, considerando que o critério deve implicar apenas em atividades potencialmente poluidoras. “As empresas atualmente pagam a Taxa sobre o Faturamento Bruto, onde nesse montante temos receitas de produtos de riscos e outros produtos que não oferecem qualquer risco poluidor, de forma que há uma tributação exagerada. O Projeto de Lei 10.273/18, propõe ajustar essa condição, ou seja, cobrar TCFA somente de receitas da atividade de riscos”, explica.
O ministro do Meio Ambiente solicitou aos setores um estudo técnico de como a TCFA impacta as diferentes cadeias produtivas.
Proposta muda regras para incidência da TCFA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.273/18, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende alterar a incidência da TCFA. A principal mudança prevista no texto é a limitação da possibilidade de cobrança da taxa, que passará a ser justificada somente quando atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que estejam submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.
A proposta está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Participação da sociedade
Está disponível no portal da Câmara dos Deputados uma enquete virtual que recolhe opiniões da sociedade sobre o PL. Interessados em participar da enquete podem encaminhar comentários e avaliar a sua concordância com o teor do projeto. Confira a proposta na íntegra.
Com informações da Assessoria de Comunicação – Jerônimo Goergen
