Estudo da SPA aponta que, caso Convênio ICMS 100/97 não seja renovado, o aumento nos custos de produção pode chegar à R$ 16,1 bilhões
Representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), se reuniram junto ao Secretário de Política Agrícola, Cesár Halum, por meio de vídeo conferência, para debater os impactos de uma possível revogação do Convênio ICMS 100/97.
Durante a reunião, realizada no dia 29 de setembro, foram expostas as projeções de aumento nos custos da produção de alimentos, caso não seja renovado o pacto que reduz ou isenta Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o Convênio 100 até 31 de dezembro de 2020. Uma nova decisão sobre o acordo deve ser tomada no dia 14 de outubro, junto aos 27 secretários estaduais de Fazenda de todo o Brasil.
O debate sobre o futuro do Convênio 100 acontece em meio aos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O Secretário de Política Agrícola, Cesár Halum, explica que as tratativas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) junto aos estados é pela manutenção de números positivos, que reforçam a importância do setor para a economia. “As nossas expectativas são boas, porém sempre com resguardo, e sempre com muita cautela porque, essa é uma decisão do Confaz e que envolve os Secretários de Fazenda dos 27 estados brasileiros. O que nós temos feito, através das Câmaras Setoriais e junto aos Secretários Estaduais de Agricultura, é reforçar a nossa posição favorável. É de conhecimento de todos de que a prorrogação desse Convênio é de vital, pela importância do setor”. Explica, Cesár Halum.
Um recente estudo, realizado pela Secretaria de Política Agrícola aponta que, caso o Convênio ICMS 100/97 não seja renovado, o impacto anual seria de R$ 16,1 bilhões que seriam transferidos da renda dos produtores rurais. O aumento no custo de produção seria diferente em cada cadeia, mas poderia chegar a 11%, inviabilizando a competitividade de muitos setores do agronegócio.
“Neste momento, frente à crise, com alta taxa de desemprego e redução da renda do trabalhador, temos argumentos muito fortes pela manutenção do Convênio. Também para evitar que o Setor Agropecuário interrompa a sua trajetória de crescimento de oferta de emprego e na melhoria da renda do povo brasileiro”. Acrescenta, o Secretário.
Em um contexto incerto sobre a manutenção do pacto junto com Confaz, Cesar Halum reforça uma mensagem de confiança no futuro do Agronegócio Brasileiro. “Temos uma expectativa muito boa e o que nos leva a pensar assim são os números, por exemplo, os 240 bilhões de reais previstos pelo Plano Safra praticamente se esgotaram nos 3 primeiros meses de operação. Esse é um dado importante, reflete a confiança no setor e no futuro. Eu não poderia deixar uma mensagem que fosse diferente. Sempre enfrentaremos dificuldades, mas é preciso tirar as pedras do caminho e é isso que nós estamos fazendo. Então com confiança vamos em frente, que o Brasil vai passar por tudo isso e seremos os protagonistas da alimentação mundial. O mundo vai depender do Brasil e nós temos que dar a resposta com altivez”. Encerra o Secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.
