Ano: 2018

Portaria CDA – 16, de 22-3-2018

DECRETO N° 9.286, DE 03 DE AGOSTO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA-MT Nº 006/2018-2018

LEI Nº 13.639 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Resolução CONSEMA 372 de 02 de março de 2018

Portaria ADAPAR 101 de 13 de abril de 2018