Parceria inclui intercâmbio de informações entre agências e elaboração de ações conjuntas para proteção de dados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinaram um acordo de cooperação técnica para proteção e fiscalização de dados pessoais de consumidores do país de forma mais efetiva. Em nota, a ANPD afirmou que o acordo prevê ações conjuntas nas áreas de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor e vão incluir intercâmbio de informações, uniformização de entendimentos, cooperação quanto a ações de fiscalização, desenvolvimento de ações de educação, formação e capacitação e elaboração de estudos e pesquisas. Ademais, um canal efetivo entre os diferentes órgãos que recebem denúncias sobre vazamentos de dados impulsiona uma rápida atuação do poder público na proteção dos direitos dos cidadãos. A Senacon também irá compartilhar informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma virtual Consumidor.gov.br que contenham reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais, demandas, denúncias e notificações. Para Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, o acordo abre a oportunidade de que sejam fixadas interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos concretos. “Além do mais, o Sistema de Defesa do Consumidor cria um importante canal de atuação para que a ANPD possa ser mais efetiva nos casos de vazamento de dados”, pontua. O acordo faz parte do Planejamento Estratégico da ANPD para promover o fortalecimento da cultura de Proteção de Dados e diz respeito à promoção do diálogo com entidades governamentais e não governamentais, com o intuito de construir parcerias estratégicas para a promoção de estudos, atuação em conjunto e incorporação de melhores práticas voltadas à prevenção e detecção de infrações à LGPD. Com informações da ANPD |
