A publicação da Lei 17.293 de 2020 do Governo do Estado de São Paulo promoveu diversas alterações relacionadas a redução de alíquotas e benefícios do ICMS por intermédio de vários decretos que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.
O Decreto 65.254/2020, que trata dos Insumos Agropecuários, traz a diminuição dos percentuais de redução da base de cálculo do imposto incidente nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários.
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), que representa mais de 1.800 distribuidores de todo o Brasil, alerta sobre os prejuízos que a decisão do Governo Paulista pode causar a toda a Cadeia de Produção.
Frente a este debate no dia 9 de dezembro de 2020 às 15h00 (de Brasília) a Andav promove uma transmissão ao vivo que vai reunir especialistas no assunto para traçar um painel sobre os diversos impactos que o Decreto pode provocar nos diferentes eixos do Agronegócio.
A transmissão é aberta ao público e as inscrições devem ser feitas aqui: https://www.sympla.com.br/tributacao-de-insumos-agricolas-no-estado-de-sao-paulo__1073736
