PL nº 7.244/2026 é aprovado pela Alerj e segue para sanção do Governador

Internalização do Convênio ICMS nº 79/2025 garante a manutenção dos benefícios fiscais aplicáveis aos insumos agropecuários no Rio de Janeiro Na sessão extraordinária realizada em 16 de junho de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 7.244/2026. A matéria dispõe sobre a internalização do Convênio […]

Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais; texto volta à Câmara

Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, decidiu o Senado no dia 10 de junho. O governo federal poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, e de outras fontes autorizadas, para viabilizar a renegociação das dívidas, conforme […]