Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 1 de dezembro 2023, na edição extra do Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 178/2023, que novamente regulamenta a transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. O novo Convênio, publicado através do Despacho nº 75/2023, atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente […]
Andav acompanha Conferência Americana sobre Distribuição de Insumos
Entre os dias 28 e 30 de novembro, representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) estiveram em Orlando na Flórida, participando da Conferência e Exposição promovida anualmente pela Agricultural Retailers Association, entidade nacional que reúne empresas do varejo de insumos, fabricantes e demais canais. Entre as lideranças internacionais convidadas para […]
Aprovado o Projeto de Lei 1459, que dispõe sobre o marco legal dos defensivos agrícolas
O Projeto de Lei n° 1459, de 2022, foi aprovado no Senado federal na última terça-feira (28), sendo o substituto do Projeto de Lei Suplementar 526/1999. A proposta que tramitava há mais de 20 anos, já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado em 2022, e […]
