Convênio ICMS 100 deve ser votado até sexta-feira

1º de abril de 2020

Entre os dias 2 e 3 de abril o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir com os 27 secretários estaduais de Fazenda para definir, entre outros assuntos, o futuro do Convênio ICMS 100/97 que reduz ou isenta Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Excepcionalmente a reunião será realizada por vídeo conferência devido a Pandemia de coronavírus.

Entre 2019 e 2020 a ANDAV participou das reuniões do Grupo de Trabalho 65 – GT65 criado para debater o Convênio entre entidades ligadas ao setor agropecuário. Na última reunião do GT, em fevereiro de 2020,  a ANDAV apresentou aos Secretários de Fazenda estaduais, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério da Economia as particularidades sobre realidade enfrentada por empresários e produtores agropecuários com detalhes sobre o Prazo Safra; Fluxos de Caixa dos Distribuidores e Produtores; Aumento da Circulação de Produtos Ilegais e outras variáveis que envolvem diretamente o convênio pactuado com o Confaz.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA, a decisão de uma possível renovação do Convênio ICMS 100/97 teria um impacto de 9,5% na inflação, tomando como base o índice de 2017, que sairia de 2,9% para 3,3%. Além disso, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) o trabalhador compromete 46,4% do salário mínimo com a compra da cesta básica de alimentos, e com a aceleração da inflação, esse número representaria, em média, 50,8% de seu salário com os mesmos produtos para sua necessidade básica, representando um aumento de 4,4 pontos percentuais.

No dia 1º de abril a ANDAV encaminhou para a ministra da agricultura, Tereza Cristina, um Ofício propondo medidas econômicas e tributárias para manter a Distribuição de Insumos Agropecuários em pleno funcionamento frente à crise provocada pelo avanço da COVID-19 no Brasil, entre as medidas está a solicitação de apoio ao MAPA para reforçar a importância do Convênio ICMS 100/97, especialmente neste momento de crise.

A expectativa do setor agropecuário é que,  a exemplo de outras medidas tomadas pelo Governo, para conter o impacto da crise provocada pelo coronavírus na economia, o Conselho mantenha o Convênio. O Confaz deve manifestar o seu entendimento apenas após a deliberação junto aos 27 secretários estaduais de Fazenda, ou seja, até o dia 3 de abril.

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