Projeto de lei dos bioinsumos é aprovado no Senado e segue para sanção

Nesta terça-feira (03/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta a produção para uso próprio e a comercialização de bioinsumos voltados às atividades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. O texto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

O projeto estabelece normas para o registro de produtos e estabelecimentos, atribuindo essa responsabilidade ao órgão federal de defesa agropecuária. Já os estados e o Distrito Federal serão encarregados da fiscalização do comércio, transporte, uso e produção para consumo próprio dentro de suas jurisdições.

Além disso, o texto exclui os bioinsumos da aplicação de outras legislações, como a Lei nº 14.785/2023 (Lei de Agrotóxicos), a Lei nº 6.894/1980 (sobre fertilizantes) e o Decreto-lei nº 467/1969 (fiscalização de produtos de uso veterinário).

A senadora Tereza Cristina agradeceu o empenho da Casa para que a aprovação acontecesse e destacou que a lei vai auxiliar tanto os pequenos agricultores quanto os grandes. Salientou, ainda, que o projeto reforça a dedicação do setor à produção sustentável. “O agro foi ouvido, especialmente nas questões on farm. Foi um trabalho realizado com maestria nas duas Casas Legislativas. Se não tivéssemos agido com rapidez, os produtores que utilizam os bioinsumos ficariam na ilegalidade. Esse tema é sinônimo de inovação, tecnologia e agricultura sustentável. É o agro movido à ciência, todos estamos de parabéns”, ressaltou.

No Brasil, o mercado de bioinsumos tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso se posiciona como líder na utilização de bioinsumos, representando 33,4% do consumo, enquanto Goiás e o Distrito Federal somam 13%, e São Paulo aparece com 9%.

Com informações da Agência FPA