O Governo de São Paulo anunciou a abertura da 12ª rodada do Programa ProAtivo, que autoriza a transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas com histórico de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado no estado.
A iniciativa, instituída pelo Decreto nº 66.398/2021 e regulamentada pela Resolução SFP nº 67/2021, busca ampliar a liquidez das empresas e estimular novos investimentos. Nesta edição, as regras estão previstas na Portaria SRE 43/2025 e na Resolução SFP-22/2025, publicadas em 31 de julho.
Montantes e limites definidos:
- Total disponível: R$ 1,5 bilhão;
- Limite mensal: R$ 150 milhões;
- Até R$ 120 milhões para empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos EUA entre 2021 e 2024;
- Até R$ 30 milhões para os demais contribuintes.
Contribuintes paulistas de qualquer setor econômico que possuam créditos acumulados apropriados e disponíveis para uso. É necessário estar em situação regular no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadesp) e ter saldo registrado no e-CredAc.
Prazo de adesão:
De 12 de agosto a 2 de setembro de 2025, exclusivamente pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).
O programa representa uma oportunidade para empresas converterem créditos em recursos, reforçando o capital de giro e movimentando a economia paulista.
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