No dia 21 de abril de 2023 o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) publicou a Portaria nº 2.223 de 2023 que estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. A publicação tem como base a Portaria nº 574 de 2023 do Mapa, que proibiu o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Distrito Federal e nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A portaria do IMA determina que os estabelecimentos que armazenam e/ou comercializam vacinas contra a febre aftosa no estado deverão se credenciar no órgão. Além disso, estabelece que o comércio poderá acontecer apenas em três situações: entre estabelecimentos credenciados; para produtores e estabelecimentos de outros estados em que seja permitida a vacinação; ou para estabelecimentos de estados em que seja proibida a vacinação, desde que haja autorização prévia do IMA e do Serviço Veterinário Oficial do estado de destino.
Poderão solicitar o credenciamento as empresas da Distribuição registradas no IMA como comércio de produtos de uso veterinário, incluindo biológicos, e os laboratórios que fabricam as vacinas contra febre aftosa registrados no Mapa. Os formulários de credenciamento podem ser encontrados no site do Governo de Minas Gerais. O processo pode ser realizado no escritório seccional que atende o município em que o estabelecimento está localizado e leva 5 dias para ser concluído.
Desde o dia 1º de maio de 2023, o armazenamento e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em território mineiro, somente podem ser realizados por estabelecimentos credenciados pelo IMA. A lista será divulgada no site do IMA.
Vacinação suspensa
Em 2023, o produtor mineiro não irá mais vacinar seu rebanho contra febre aftosa. Essa medida representa um importante avanço para o estado. Segundo o IMA, a meta é adequar o sistema de vigilância fortalecendo as estruturas dos serviços veterinários e consolidando a participação do setor privado.
É importante ressaltar que há uma série de outras vacinas que compõem o calendário sanitário dos bovinos e que devem continuar sendo administradas de acordo com a região.
