Votação do Projeto de Lei Complementar acontece nesta quarta-feira
Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais. Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).
Conforme informado pela Andav, desde a publicação do relatório do PLP, no dia 04 de julho, a entidade vem trabalhando em prol das correções apresentadas pelo substitutivo da redação. A proposta atual apresenta grandes assimetrias, considerando que não incluiu a empresas da Distribuição de Insumos Agropecuários no diferimento das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A Andav reitera que a redação atual do PLP, atenta conta a isonomia tributária e livre concorrência, uma vez que comprometerá a sustentabilidade de milhares de empresas do segmento, especialmente, as pequenas e médias.
Desde a publicação do relatório, a Andav promoveu diversas reuniões com lideranças políticas e setoriais com o objetivo de apresentar o forte impacto que a redação atual pode acarretar ao setor. Na votação desta quarta-feira, o Deputado Federal, Reginaldo Lopes, vai relatar o texto no plenário da Câmara. A Andav também encaminhou um ofício apresentando o seu pleito ao deputado, que fez parte do grupo de trabalho (GT) que analisou o projeto que regulamenta parte da reforma tributária.
De acordo com a 8ª Pesquisa Nacional da Distribuição, promovida em 2023, os associados da Andav foram responsáveis por fornecer mais de R$ 22 bilhões em crédito aos produtores rurais, e geram mais de 50 mil postos de trabalho diretos.
Levantamentos da Andav também indicam que existem mais de 7.800 empresas de Distribuição de Insumos Agropecuários, que atendem milhões de produtores rurais em todo o país. A atuação dessas empresas é essencial para democratizar tecnologias e proporcionar manejos modernos e seguros, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no campo.
Deputado Pedro Lupion apresenta emenda
Na noite desta terça-feira (09/07) o Deputado Federal, Pedro Lupion, encaminhou uma proposta de emenda que sugere a inclusão das empresas da Distribuição no diferimento da incidência de tributos nas operações de venda de insumos agropecuários. Conforme apresentando por diversos representantes da cadeia produtiva, o texto original não contemplou as particularidades do comércio de insumos, e a emenda tem o objetivo proporcionar uma melhoria no fluxo de caixa dos produtores rurais, permitindo que o pagamento dos tributos incidentes sobre a aquisição de insumos agropecuários seja realizado no momento da venda.
A proposta de Pedro Lupion ainda destaca “é importante mencionar que essa medida não constitui um benefício tributário ou financeiro, mas sim uma técnica de tributação que concentra o recolhimento dos tributos, contribuindo para a sustentabilidade financeira dos produtores rurais”.
Diante desse cenário, a Andav mobiliza seus associados, lideranças políticas e demais membros da cadeia produtiva para que defendam os ajustes no texto da reforma tributária, assegurando que o setor continue a contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento agrícola do país.
Com informações da Agência Câmara
