Diante das mobilizações populares e da manifestação de entidades de representação, os decretos que propunham revisar benefícios fiscais no Estado do Rio Grande do Sul, e implicariam na elevação dos impostos de diversos produtos, incluindo insumos agropecuários e alimentos, foram revogados. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27/12/2024), pelo Governo do Estado.
O Decreto nº 57.367 de 2023 e o Decreto nº 57.413/2023, dentre outras disposições, modificavam o Regulamento do ICMS no tocante a implementação de contraprestações para fins de utilização do benefício da isenção do ICMS e tinham previsão de entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025, provocando em um aumento significativo nas operações com insumos agropecuários.
A Andav esteve mobilizada e dedicando todos os seus esforços para, assim como no passado, quando obteve sucesso na prorrogação da normativa, obter êxito na revogação integral dos decretos junto ao Governo do Estado.
A Associação agradece a seus associados e representantes políticos que fortaleceram a articulação em torno do tema. A Andav acredita que a união de esforços foi fundamental para o sucesso na revogação dos decretos.
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