A Nota Técnica 2024.003 v.1.07, publicada em 03/10/2025, traz importantes ajustes para o setor agropecuário e florestal, com foco em aprimorar o controle sobre o trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal, fortalecendo a rastreabilidade, a conformidade sanitária e ambiental e a padronização fiscal.
A principal novidade desta versão é a adequação do cronograma de produção, que foi prorrogado para alinhar sua vigência com a Nota Técnica 2025.002. A mudança tem como objetivo permitir uma implantação simultânea e harmonizada entre as atualizações técnicas, evitando sobreposição de prazos e garantindo maior estabilidade nos sistemas de emissão de NF-e.
Vale destacar que não há inclusão de novos campos ou regras, apenas ajustes de datas e adequações operacionais.
Assim, o cronograma de implementação passa a ser o seguinte:
· Ambiente de Testes: 07/07 a 11/08/2025
· Ambiente de Produção: 10/11/2025
A atualização reforça o compromisso com a transparência, a padronização das informações fiscais e a segurança sanitária em toda a cadeia do agro. Empresas e profissionais devem revisar seus sistemas e processos de emissão de NF-e para garantir a conformidade até novembro de 2025.
Para facilitar o entendimento, segue abaixo um quadro comparativo com os ajustes de cronograma e alinhamento entre as Notas Técnicas 2024.003 e 2025.002.
| Aspecto | NT 2024.003 v.1.07 | NT 2025.002 |
| Objetivo principal | Aprimorar a rastreabilidade e controle de produtos agropecuários, florestais e vegetais; integrar guias de trânsito e receituário agronômico à NF-e. | Padronização de regras e integração com novas exigências fiscais em relação à Reforma Tributária, ajustando cronogramas e validações. |
| Campos adicionados | GTA, GTV, PTV, SisFlora, SIAM, DOF, Receituário Agronômico (nº do receituário e CPF do responsável técnico). | Nenhuma inclusão de campo novo; foco em padronização de datas e regras correlacionadas. |
| Regras de validação | Ativação/desativação por UF, por NCM e tipo de operação. | Alinhamento de padronização com NT 2024.003; reforço de consistência entre sistemas. |
| Cronograma | Testes: 07/07 a 11/08/2025. | Ajustes de prazos correlacionados à NT 2024.003, sem novos campos. |
| Produção: 10/11/2025. |
