A medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (28/04) o Projeto de Lei do Congresso Nacional 01/2022, do Poder Executivo, que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. O projeto prevê a destinação de R$ 868,49 milhões ao Plano Safra 2021/2022, lançado no ano passado. O texto segue para sanção presidencial.
Os recursos irão atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
De acordo com o Secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, a medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro de 2022, possibilitando, assim, que o montante de R$ 24 bilhões, represados nesse período, seja destinado à contratação e liberação de novos financiamentos.
“Essa liberação será fundamental, sobretudo para o crédito para pequenos e médios produtores rurais, no âmbito dos programas Pronaf e Pronamp, e para programas prioritários nas áreas de armazenagem, irrigação, inovação e produção ambientalmente sustentável”, destaca Bastos.
Com informações da Agência Senado
