Confaz deve pautar Convênio 100 em fevereiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agendou sua próxima reunião para o dia 26 de fevereiro de 2021 e na pauta está a votação o Convênio ICMS 100/97 que reduz a base de cálculo sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Em outubro de 2020, os 27 secretários estaduais de Fazenda votaram pela prorrogação do pacto até 31 de março de 2021.

O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento

A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), através do departamento Jurídico e Relações Governamentais,  em 2020 participou das reuniões do Grupo de Trabalho – GT 65, criado para debater o Convênio entre entidades ligadas ao setor agropecuário e apresentou aos secretários estaduais de fazenda, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério da Economia as particularidades sobre realidade enfrentada por empresários e produtores agropecuários com detalhes sobre o Prazo Safra; Fluxos de Caixa dos Distribuidores e Produtores; Aumento da Circulação de Produtos Ilegais e outras variáveis que envolvem diretamente o convênio pactuado junto ao Confaz.

Entre abril e setembro de 2020 a Andav apresentou as projeções dos impactos sobre uma possível revogação do Convênio 100 aos Secretários de Agricultura de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Minas Gerais que se posicionam favoráveis a renovação.

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