A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) destaca a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui o novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada pelos senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura, foi aprovada por 54 votos a favor e 13 contrários na noite do dia 21 de maio, após mais de duas décadas de tramitação e articulação legislativa.
O texto aprovado estabelece diretrizes nacionais para os processos de licenciamento ambiental, propondo prazos mais claros, procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e a unificação de normas atualmente dispersas. O projeto é considerado estratégico por diversos setores da economia, incluindo o Agro e a infraestrutura, por promover maior racionalidade e segurança jurídica.
Informamos que, nesta terça-feira (20/05), a Andav subscreveu, juntamente com outras 97 entidades, a Carta Aberta em apoio à criação de um marco legal para o licenciamento ambiental. O documento reafirma o compromisso do setor com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, defendendo o licenciamento como instrumento essencial para conciliar produção e responsabilidade socioambiental. A entidade apoio, com essa iniciativa, uma legislação voltada à eficiência, à segurança jurídica e à clareza de competências entre os entes federativos. Reiteramos, com essa assinatura, a posição da Andav a favor de um modelo de licenciamento ambiental moderno, racional e tecnicamente robusto, alinhado aos interesses do setor e da sociedade.
Em consonância com essa atuação, a Andav encaminhou ofício ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, manifestando apoio à proposta e solicitando atenção do Executivo à sua tramitação final. Também publicou carta aberta em reconhecimento ao trabalho dos senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura, parabenizando a construção de um relatório equilibrado e responsável, fruto de diálogo técnico e político com os diversos setores da sociedade.
“A aprovação do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental pelo Senado é um passo decisivo para destravar investimentos essenciais ao desenvolvimento sustentável do país. Trata-se de uma conquista construída com diálogo técnico e responsabilidade. A Andav apoia integralmente esse avanço, que confere mais segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio às relações entre produção e preservação ambiental” afirma, Paulo Tiburcio, presidente executivo da Andav.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para apreciação final antes de seguir à sanção presidencial. A Andav continuará acompanhando o tema com atenção e protagonismo, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade, a competitividade do setor e a modernização do ambiente regulatório brasileiro.
