Andav defende condições adequadas para implementação da Reforma Tributária

A Andav protocolou, junto ao Ministério da Fazenda, manifestação institucional com propostas para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições operacionais adequadas à implementação da Reforma Tributária. Entre os pleitos, estão a disponibilização de ambientes de homologação e testes plenamente funcionais, a harmonização das regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a definição e a divulgação prévia dos parâmetros necessários à adaptação das empresas, a operacionalização adequada dos mecanismos de creditamento e ressarcimento e a ampla validação dos sistemas de Split Payment.

Por se tratar de um setor estratégico para o abastecimento do agronegócio brasileiro, que depende de elevada integração tecnológica, logística e fiscal, a associação defende que, caso os desafios regulatórios, operacionais e tecnológicos não sejam adequadamente equacionados, as autoridades avaliem a postergação do início da vigência da CBS para 1º de janeiro de 2028, garantindo uma transição segura.

A Andav acompanha ativamente o tema por meio de sua participação no Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e em grupos e câmaras temáticas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), levando as especificidades da Distribuição de Insumos Agropecuários ao debate. A entidade reforça que seu posicionamento não representa oposição à reforma, mas a defesa de condições adequadas para sua implementação, e seguirá atuando, ao lado de seus associados, por um ambiente de negócios mais simples, seguro e previsível para o setor.

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