Nota Oficial Andav sobre a MP 1.303/2025 e a Elevação do IOF

A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) manifesta profunda preocupação com a Medida Provisória nº 1.303/2025 e com os recentes aumentos das alíquotas do IOF, promovidos por decretos, que impactam diretamente os insumos agropecuários e o financiamento para sua aquisição.

Essas medidas encarecem o crédito, comprometem o abastecimento e ameaçam a sustentabilidade da produção no campo. Apoiamos o alerta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quanto aos riscos para a cesta básica, o crédito rural e a segurança alimentar.

Segundo a FPA, dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões correspondem à desoneração de alimentos básicos como arroz, feijão, carne, leite e ovos, itens presentes diariamente na mesa das famílias brasileiras, cuja isenção tributária representa uma conquista histórica. Além disso, cerca de R$ 68 bilhões desse total referem-se à desoneração de insumos agropecuários que, se tributados, elevariam ainda mais o custo da produção de alimentos.

Além da elevação do IOF, e a proposta de tributar instrumentos como LCAs, CPRs, CRA, CDCA e FIAGROs minam o crédito privado, essencial para grande parte da agropecuária nacional. A cadeia de insumos depende fortemente desse crédito para operar, sobretudo diante das limitações dos recursos oficiais. A tributação de mecanismos que viabilizam a produção de alimentos representa um equívoco estratégico, com potencial de comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

A Andav conclama o Congresso Nacional a rejeitar a MP 1.303/2025 e todas as medidas que onerem ainda mais a Cadeia Produtiva. O futuro do agro depende de previsibilidade, crédito acessível e valorização dos elos que sustentam a produção no campo.

Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários