Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta para a Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a favor e 19 contrários, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Após alterações no texto, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Conforme Andav adiantou, entre as mudanças, foi acolhida a proposta de inclusão do Art. 138, § 2º, que assegura isonomia tributária integral entre distribuidores de insumos agropecuários e demais canais de comércio.

Essa conquista é fruto de uma intensa mobilização de entidades de representação. Para a Andav a inclusão representa um avanço significativo para o segmento, garantindo condições justas e destacando a relevância de todos os agentes que compõem a cadeia produtiva do agronegócio.

O texto, considerado a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária, foi entregue ao Congresso em abril deste ano e vem sendo amplamente discutido.

Desde o início das discussões, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem se manifestado a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a alimentos baratos e de qualidade. A bancada foi contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero para auxiliar no combate à inflação de alimento.

A senadora Tereza Cristina, ressaltou a importância do trabalho da FPA e salientou que o colegiado manteve diálogo constante com entidades e produtores rurais. Para a ex-ministra da Agricultura, as mudanças no sistema tributário foram justas com o setor.

“O agro foi contemplado, nos dedicamos a colocar no texto tudo o que era possível. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e ainda conseguimos acrescentar pontos importantes. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais e conseguimos sair vitoriosos”, explicou.

Avanços para o Agro

Além de manter as melhorias para o setor conquistadas na Câmara, o Senado avançou em alguns pontos para o agro brasileiro como a inclusão no sistema de fast track “dos produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários”; previsão de que os produtos não perderão a qualidade de in natura nas hipóteses em que necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes;  suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior.

Foi conseguida também a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu; inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica; previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo, além da previsão de monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol e a definição de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

A Andav agradece a todos os seus associados, lideranças políticas e membros do setor produtivo que se engajaram nesta mobilização histórica.

Acompanhe os nossos canais de comunicação com atualizações sobre a pauta.

Com informações da Agência FPA