Governo de SP revoga Decreto que aumenta ICMS sobre insumos agropecuários

Apesar do recuo, as operações interestaduais de insumos e outros produtos essenciais como o leite, amendoim, diesel e etanol seguem sofrendo aumento nas alíquotas

O Governo do Estado de São Paulo determinou nesta sexta-feira (15) a suspensão parcial das mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos, insumos agropecuários e medicamentos. A revogação da decisão foi publicada no Diário Oficial, por meio do Decreto 65.473, que mantém a isenção integral concedida as operações internas na comercialização de insumos agropecuários.

O Decreto mantém o aumento na cobrança do ICMS nas operações interestaduais de insumos, ou seja, de acordo com a região a alíquota final pode chegar a 6,34% para defensivos e 9,14% para adubos e fertilizantes. Produtos essenciais para o escoamento de cargas, como diesel e etanol e alimentos como leite e amendoim também não estão incluídos na decisão revoga o pacote de ajuste fiscal.

O aumento na cobrança do ICMS estava previsto desde a publicação da lei 17.293 de 2020 e afetava diversos setores e produtos, entre eles a agropecuária. A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), que representa mais de 1.800 distribuidores de todo o Brasil alerta, desde a publicação da lei em outubro de 2020, sobre os prejuízos que a decisão do Governo Paulista pode causar a toda a Cadeia de Produção.

O governo informou que a suspensão foi feita por causa do prolongamento da pandemia do coronavírus no estado e para não gerar prejuízos à população e aos segmentos econômicos impactados com a medida.