Lei Complementar nº 224/2025 redefine incentivos fiscais e amplia a carga tributária a partir de 2026
Promulgada em 26 de dezembro de 2025, a Lei Complementar nº 224/2025, originada do PLP nº 128/2025, promove mudanças relevantes nos incentivos fiscais federais e em regimes especiais de tributação, com impactos diretos para diversos setores da economia, incluindo o agronegócio. De forma geral, a nova legislação reduz benefícios fiscais, amplia a carga tributária de […]
STF consolida constitucionalidade de Benefícios Fiscais para Defensivos Agrícolas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (18), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5.553 e nº 7.755, que questionavam a constitucionalidade de benefícios fiscais incidentes sobre a comercialização de defensivos agrícolas. Por maioria de votos, a Corte decidiu pela validade dos incentivos fiscais aplicáveis aos insumos agropecuários. O julgamento […]
CONFAZ ratifica manutenção de créditos de ICMS para Fertilizantes em Minas Gerais e mais quatro estados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 12/12/2025 o Ato Declaratório nº 29/2025, que ratifica nacionalmente o Convênio ICMS nº 163/2025, aprovado na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ. Conforme publicado pela Andav, a medida representa uma importante conquista para a Distribuição de Insumos Agropecuários e reflete o […]
Presidente do Ibda alerta que abusos em recuperações judiciais podem retrair crédito privado ao agronegócio
Renato Buranello afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que o setor já é majoritariamente financiado por capital privado e que distorções na aplicação da RJ aumentam o risco e ameaçam a continuidade das operações. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (Ibda) e vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Renato Buranello, afirmou […]
Manifesto pela derrubada do veto 35/2025
O Brasil convive com uma contradição que já não pode ser ignorada. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar, toneladas de alimentos em perfeitas condições continuam sendo descartadas ao longo da cadeia de produção e distribuição. Essa assimetria evidencia a necessidade de políticas públicas modernas, eficazes e orientadas para resultados concretos. Nesse […]
Andav recebe lideranças do Crea-SP
Na última sexta-feira, 28/11, a Andav realizou uma reunião institucional com o Crea-SP para aprofundar o diálogo sobre a atuação do Conselho junto à distribuição de insumos agropecuários. O encontro tratou do alinhamento de boas práticas, da importância da responsabilidade técnica no setor e da possibilidade de construção de um convênio de cooperação que permita […]
Eleito Conselho Diretor da Andav para o biênio 2026/2027
A Andav elegeu, no dia 7 de novembro, durante a Assembleia Geral Ordinária, a nova composição do Conselho Diretor para o biênio 2026/2027. Marcos Chaves assume a presidência, sucedendo José Hara, que encerra seu mandato após um período de importantes contribuições para o fortalecimento da Distribuição. A nova diretoria inicia seu mandato em 1º de […]
Reunião Regional de Associados Andav em Minas Gerais
Na última quinta-feira (27/11), a Andav promoveu, em Uberlândia, a Reunião Regional de Associados Andav em Minas Gerais, reunindo Distribuidores e especialistas para um diálogo aprofundado sobre os desafios atuais, as principais tendências e as oportunidades de fortalecimento do segmento. O encontro evidenciou que o debate vai além da elaboração de estratégias, envolve, sobretudo, definir […]