Venda orientada de defensivos hormonais será obrigatória em todo o RS em junho de 2022  

27/04/2021

As regras já estão em vigor desde 2019 em 24 municípios gaúchos

 A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR), por meio da  IN SEAPDR N° 30/2021 , prorrogou para 1º junho de 2022  o prazo para  entrada em vigor em todo território gaúcho da IN 09/19, que regulamenta a venda orientada de defensivos hormonais.

No entanto, é importante destacar, que as regras para comercialização dos hormonais seguem válidas para os 24 municípios já contemplados pela IN 09 desde 2019. 
Portanto, lembramos que é fundamental que o distribuidor atente para os seguintes pontos:

I – O produtor deve apresentar ao estabelecimento comercial duas Declarações, antes da emissão da Nota Fiscal: a  Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos (certificado disponibilizado pela SEAPDR a quem fez o curso de aplicador) e a  Declaração do Produtor (esta declaração tem validade de 60 dias e o modelo está anexo a IN 09). O estabelecimento comercial deve arquivar estes documentos por (02) dois anos.  Nos casos de venda para entrega futura, a apresentação da Declaração do Aplicador e da Declaração do Produtor deve ser realizada quando da emissão da nota fiscal de remessa do produto. 

 II – O estabelecimento comercial deve alertar os clientes sobre a existência das culturas sensíveis próximo ao local de aplicação, é possível consultar o mapa no site da SEAPDR, neste link. Mesmo que não encontre informações sobre o local de aplicação no site é importante fazer o alerta, pois o cadastro da cultura sensível por parte do produtor não é obrigatório. Importante documentar essa recomendação no campo observações da Nota Fiscal, de modo a ficar registrado o “alerta”.

III – O estabelecimento comercial deve reforçar a orientação sobre as condições do equipamento utilizado na aplicação.  Inserir a orientação sobre os equipamentos no campo observações também da Nota Fiscal.

É importante destacar que os Agrônomos e Técnicos Agrícolas devem incluir na Receita Agronômica o Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade descrito na Instrução Normativa nº 05 de 2019 da SEAPDR. Essa regra é válida desde a sua publicação, em 05/07/19, para vendas em todo o estado do RS.

Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com Laura Tonini, Coordenadora Regional da ANDAV no RS. Contatos: 54 99911-9015 e  laura@andav.com.br. Ou com o Suporte da Andav através da nossa Plataforma de Atendimento ao Associado.