STF decide que Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional

7 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira (29) que a contaminação de um trabalhador por Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, perderam a validade os artigos 29, que não enquadrava a doença como ocupacional, e 31, que limitava a atuação de auditores do trabalho e impedia autuações. Ao reconhecer a doença causada pelo novo coronavírus como ocupacional, o Supremo permite que os funcionários possam ter acesso a benefícios. Segundo o portal de notícias jurídicas, JOTA, o relator, ministro Marco Aurélio, rejeitava os pedidos cautelares para suspender a MP, tendo ficado vencido nesses dois pontos. O ministro falou sobre cada um dos dispositivos impugnados, e reiterou seu entendimento de que a judicialização de medidas provisórias não pode ser regra, e sim exceção. O ministro Marco Aurélio afirmou que a MP 927 permite a flexibilização de algumas regras para manter o bem maior, que é o emprego. “Estamos todos nós, passo a passo a optar, e sempre optamos por um valor maior. Se o empregado, para não perder a fonte do próprio sustento, concorda em entrar de férias considerado o período futuro, tem-se uma manifestação válida e consentânea com a quadra vivida pelo país, em relação a qual todos têm responsabilidade”, concluiu.