Secretaria da Agricultura do RS publica duas instruções normativas para controle do uso de defensivos hormonais


A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul publicou na última sexta-feira (5), no Diário Oficial, duas resoluções sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no estado. As Instruções Normativas, 05/2019 e 06/2019, impactam diretamente as empresas que comercializam insumos agrícolas, profissionais que prescrevem e produtores rurais. Segundo a normativa os agrotóxicos hormonais são aqueles que tem como mecanismos de ação o grupo das auxinas sintéticas, tais como: 2,4-D, picloram, triclopyr, fluroxipyr, quinclorac e outros. Vale lembrar que as auxinas são hormônios vegetais responsáveis pelo alongamento celular. Instrução Normativa 05/2019 A IN 05/19 estabelece as obrigações dos profissionais que prescrevem, dos fabricantes e dos comerciantes. Segundo a instrução o Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade deve ser incluído no receituário agronômico no campo de observações seguindo o texto padrão contido no Art. 3° da resolução. O termo também deverá ser assinado pelo produtor rural ou um representante legal. O termo prevê pré-requisitos como condições meteorológicas e dos equipamentos que devem ser usados Entre outras orientações o Art. 2° da IN 05/19 estabelece que o produtor somente deve aplicar os agrotóxicos hormonais respeitando as seguintes condições meteorológicas: a) velocidade do Vento menor que 10 Km/h; b) umidade Relativa do Ar superior a 55%; c) temperatura ambiente menor que 30ºc. O produtor fica ciente de que o equipamento utilizado para aplicação de agrotóxicos hormonais deverá estar em condições técnicas adequadas, conforme a recomendação do fabricante do produto agrotóxico. Empresas que produzem os produtos terão 30 dias para desenvolver folhetos informativos com orientações sobre essas condições e alerta aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além dos prejuízos, caso não sejam observados os cuidados exigidos. A normativa também estabelece que os produtores sejam treinados sobre o tema. Instrução Normativa 06/2019 A IN 06/2019 trata das regras, para todo o estado, para o cadastro das pessoas que farão aplicação dos agrotóxicos hormonais e a necessidade de o produtor prestar informações sobre o uso desses produtos. No período de julho de 2019 a maio de 2020, as mudanças se aplicam aos municípios: Alpestre; Bagé; Cacique Doble; Candiota; Dom Pedrito; Encruzilhada do Sul; Ipê; Jaguari; Jari; Lavras do Sul; Maçambara; Mata; Monte Alegre dos Campos; Piratini, Rosário do Sul; Santiago; São Borja; São João do Polesine; São Lourenço do Sul; Santana do Livramento; Silveira Martins; Sobradinho e Vacaria. A instrução normativa estabelece regras para o cadastro de aplicadores de agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar informações. A aplicação só poderá ser feita por produtores cadastrados. Mas no período excepcional, aplicadores com pré-cadastro também poderão fazê-lo, desde que tenham passado por curso de boas práticas agrícolas na aplicação de agrotóxicos. As informações da aplicação de agrotóxicos hormonais deverão ser prestadas pelo produtor rural, no prazo máximo de dez dias, após o último dia de aplicação. Para maiores esclarecimentos entre em contato com a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, pelo telefone 51 3288-6296 ou por e-mails: insumos@agricultura.rs.gov.br ou siga@agricultura.rs.gov.br.

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