SEAPDR publica Instrução Normativa para esclarecer controle do lote de defensivos

31/05/2021

Na última quinta-feira (27) foi publicada a Instrução Normativa nº 34 de 2021 , com o objetivo de detalhar o controle do lote de defensivos agrícolas previsto pela Instrução Normativa nº25/2020. A resolução esclarece que, nos casos em que houver o lançamento de lotes diferentes de um mesmo produto na mesma nota fiscal, a quantidade que está sendo comercializada de cada lote deverá ser informada de forma individualizada.

A publicação ainda destaca que, caso a data de validade e/ou a data de fabricação não especifique o dia, deverá ser informado o último dia do mês indicado pelo fabricante.  Com intuito de tornar mais o assunto mais claro, a SEADPR preparou um Tutorial que apresenta 3 modelos de layout de nota fiscal preenchidas.

Reforçamos que a comercialização de KIT’s deve ser realizada produto por produto, desta forma, cada defensivo que compõem o KIT deve ser anunciado no documento fiscal de forma segregada com as devidas informações do seu número do lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade.

Recomendamos que encaminhe este informativo para a área financeira e logística

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