SEAPDR prorroga prazos dos agrotóxicos hormonais no RS

20 de abril de 2020

Na última quinta-feira (16) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR/RS) publicou a Instrução Normativa nº 05 /2020 que prorroga os prazos estabelecidos anteriormente pelas INS 06/19 e 09/19 que tratam do cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais, regulamenta sua aplicação e sobre a venda orientada dos agrotóxicos hormonais em todo o estado do Rio Grande do Sul. Vale destacar que os munícipios já contemplados pela INs 06/2019 e 09/2019 devem continuar seguindo as diretrizes para utilização e comercialização de defensivos hormonais previstas nas Instruções Normativas. A partir de 01 de junho 2021 as diretrizes passam a valer em todo o estado do Rio Grande do Sul. A disposição compreende os produtos agrotóxicos que têm como mecanismos de ação o grupo das auxinas sintéticas, como por exemplo: o ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D). Segundo a IN nº 09, tanto a Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos, definida pela IN nº06/2019, quanto e Declaração do Produtor Rural, definida no anexo da IN 09, deverão ser apresentadas ao estabelecimento comercial no ato da emissão da nota fiscal do agrotóxico hormonal. Quando se tratar de venda para entrega futura, a apresentação dos documentos deverá ser realizada no momento da emissão da nota fiscal de remessa do produto. Para maiores esclarecimentos entre em contato com a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, pelo telefone 51 3288-6296 ou por e-mails: insumos@agricultura.rs.gov.br ou siga@agricultura.rs.gov.br.