SEAPDR prorroga novamente prazo para adequação de estabelecimentos que comercializam insumos veterinários

03/09/2021

A medida se aplica para vacinas contra a brucelose dos bovinos e bubalinos, contra a raiva dos herbívoros e produtos “vampiricidas”

 

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR), prorrogou novamente a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 16/2020 que trata do controle sobre o comércio de vacinas contra a brucelose dos bovinos e bubalinos, contra a raiva dos herbívoros e dos produtos “vampiricidas”. A normativa que deveria começar a valer nesta sexta-feira (03/09) foi prorrogada para 02 de março de 2022.

A IN 16/2020 tem o objetivo de reforçar as medidas dos respectivos programas sanitários que visam erradicar e prevenir as doenças nos animais, bem como, oferecer aos consumidores produtos em condições de conservação apropriados.

Entre as medidas exigidas, os comerciantes devidamente autorizados junto à SEAPDR e com a licença vigente devem em toda compra, venda ou transferência de vacinas contra a brucelose dos bovinos e bubalinos, contra a raiva dos herbívoros e dos produtos “vampiricidas” registrar em formulários específicos de controle da comercialização e estoque, e entregar mensalmente à unidade veterinária local. O estabelecimento deverá manter cópia arquivada dos formulários de controle de estoque no estabelecimento por 05 (cinco) anos. Além de seguirem as medidas de conservação específicas dispostas pela normativa,

Recomendamos a leitura da Normativa que traz novas disposições sobre cadastro e renovação do cadastro junto à SEAPDR, sobre a aquisição, transporte, recebimento, manutenção e comercialização das vacinas, bem como sobre o recebimento de fiscalizações/auditorias e suas possíveis penalidades.