Responsabilidade Técnica no Armazenamento de Insumos

Todo comerciante de insumos agrícolas precisa ter um profissional habilitado perante o CREA para se responsabilizar por suas operações. Denomina-se esse profissional de Responsável Técnico (RT). Ao aceitar tornar-se um RT, o profissional deve ter plena ciência da importância do seu cargo. Seu ocupante responde pela qualidade, controle e segurança dos produtos. De acordo com a legislação somente pode ser RT Engenheiros Agrônomos, Engenheiros Florestais ou Engenheiros Agrícolas, legalmente habilitados no CREA. Em alguns Estados, mediante apresentação de sentença, o técnico agrícola poderá ocupar o cargo de RT. Por essa razão, só é possível saber se um profissional pode ou não assumir a responsabilidade depois que o seu nome for avaliado pelo CREA. Ter um RT, além de cumprir a exigência legal definida na lei 7802, é uma garantia que a empresa dá a sociedade, que o armazenamento dos insumos ocorre sob supervisão de um profissional habilitado. Se a empresa pela qual responde, causar danos tanto aos funcionários ou ao meio ambiente, o RT estará sujeito, juntamente com a empresa, a responder a processos civis e criminais. No âmbito do CREA, constatada a sua negligência, imperícia ou má-fé no desempenho da função, poderá ter suspenso por até um ano o direito de exercer a sua profissão e ser multado. Para configurar a responsabilidade técnica o profissional precisa ter um contrato de trabalho com a empresa e deve solicitar junto ao CREA a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Cargo e Função, caso ocorra o seu desligamento, deve ser baixada, pelo profissional, a ART. O profissional que atua como empregado não precisa fazer um contrato adicional, mas, para efeito de fiscalização, é prudente que a empresa faça as devidas anotações na Ficha de Registro de Empregado, indicando a data em que o profissional assumiu a responsabilidade técnica. Nos raros casos em que o Conselho admite a contratação de um autônomo como Responsável Técnico, é recomendável que o profissional firme um contrato de prestação de serviços com a empresa.