Publicada Instrução Normativa que regulamenta Comercialização de Defensivos Hormonais no Rio Grande do Sul

14/09/2021

A publicação da IN 41/2021 revoga IN 09/2019 e IN 30/2021

No último dia 13 de setembro de 2021 a Secretaria da Agricultura publicou a Instrução Normativa nº 41/2021 que revoga os efeitos das IN 09/2019 e da IN 30/2021.

As regras sobre a Venda Orientada para a comercialização dos defensivos hormonais, passam a ser regulamentadas pela IN 41/2021, porém as regras já estão em vigor há dois anos, desde 28 de agosto de 2019.

O disposto nesta Instrução Normativa nº 41/2021 aplica-se, a partir da sua publicação até 31 maio de 2022, aos  seguintes Municípios, com atenção para os novos municípios incluídos pela IN e destacados em negrito: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ipê, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Maçambara, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Rosário do Sul, Santiago, São Borja, São João do Polesine, São Lourenço do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho, Vacaria, Dilermando de Aguiar, Itaqui, Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Santa Maria, São Sepé, Toropi, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, São Gabriel.

Nos municípios recém incluídos – Dilermando de Aguiar, Itaqui, Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Santa Maria, São Sepé, Toropi, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, São Gabriel – o produtor rural fica dispensado de apresentar a Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos, no momento da compra do defensivo hormonal, no período compreendido entre a publicação desta Instrução Normativa e 31 de maio de 2022. Para os demais municípios do estado, a vigência será a partir de 1º de junho de 2022. Contudo o produtor rural deve apresentar a Declaração de Produtor Rural.

Outro ponto que merece destaque, é a obrigatoriedade do estabelecimento comercial alertar o produtor rural sobre a existência de cultivos sensíveis num raio de 10Km da coordenada geográfica informada na receita agronômica.

Portanto, é fundamental que o distribuidor atente para os seguintes pontos:

I – O produtor deve apresentar ao estabelecimento comercial dois tipos de declaração, antes da emissão da Nota Fiscal: a Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos (certificado disponibilizado pela SEAPDR para aqueles que realizam o curso de aplicador) e a  Declaração do Produtor (esta declaração tem validade de 60 dias e o modelo está anexo a IN 41/2021). O estabelecimento comercial deve arquivar estes documentos por dois (2) anos.  Nos casos de venda para entrega futura, a apresentação da Declaração do Aplicador e da Declaração do Produtor deve ser realizada no momento da emissão da nota fiscal de remessa do produto. 

 
II – O estabelecimento comercial deve alertar os clientes sobre a existência das culturas sensíveis próximo ao local de aplicação, é possível consultar o mapa no site da SEAPDR, neste link. Mesmo que não encontre informações sobre o local de aplicação no site é importante fazer o alerta, pois o cadastro da cultura sensível por parte do produtor não é obrigatório. Será possibilitada a impressão do documento no momento da consulta, constando a data e hora da consulta, data e hora do cadastro das culturas sensíveis, as coordenadas geográficas da propriedade com cultivos sensíveis, bem como a distância da localização da propriedade com cultivos sensíveis para coordenadas de aplicação dos produtos hormonais.

III – O estabelecimento comercial deve reforçar a orientação sobre as condições do equipamento utilizado na aplicação.  Inserir a orientação sobre os equipamentos no campo observações também da Nota Fiscal.

IV – O estabelecimento comercial deverá reter cópia da Declaração de Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos e da Declaração do produtor Rural por 02 anos a contar da venda ou remessa do produto, arquivados juntamente com a receita agronômica.

Importante: na Receita Agronômica deve constar o Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade e a receita deve estar devidamente assinada pelo produtor rural,  conforme  a Instrução Normativa nº 05 de 2019 da SEAPDR. Essa regra é válida desde a sua publicação, em 5 de julho de 2019, para vendas em todo o estado do RS.

 Acesse aqui o detalhamento sobre a IN 41/2021 produzido pela SEAPDR

Associado Andav: Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos entre em contato com Laura Tonini, Coordenadora Regional da Andav no RS. Contatos: 54 99911-9015 e  laura@andav.com.br. Ou com o Suporte Técnico da Andav através da Plataforma de Atendimento ao Associado.