Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF

18/08/2021

Por Ricardo Varrichio e Joaquim Amaral, respectivamente, sócio e gerente sênior das áreas de Tributos Diretos e Agronegócio da RVC

Em meados de julho de 2021 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, que prorrogou excepcionalmente o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o dia 30 de setembro de 2021.  Até o fim do próximo mês, as empresas – independente da natureza – devem demonstrar o cálculo da apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de declarar diversas outras informações de natureza contábil, econômica e financeira.

A ECF é uma das mais completas obrigações acessórias por reunir informações em elevado nível de detalhamento, o que permite às autoridades fiscais o amplo conhecimento das operações praticadas e cruzamento de dados entre diversas fontes.

Dentre as alterações deste ano, destaca-se a inclusão de registros e campos na ECF para maior detalhamento de informações relacionadas às exportações e importações sujeitas às regras de preço de transferência.

Por outro lado, foi eliminada a necessidade de identificar operações de venda por estabelecimento, bem como aquelas realizadas com fim específico de exportação para tradings e comerciais exportadoras (“exportações indiretas”).

Os contribuintes também devem informar o ajuste decorrente do benefício das subvenções para investimento (Lei Complementar nº 160/17). Esse tema merece bastante atenção, haja vista que implicou em redução significativa na carga de IRPJ e CSLL para muitas empresas do setor de Distribuição de Insumos Agropecuários, o que potencialmente pode se tornar ponto sensível de avaliação para as autoridades fiscais.

Diante desse cenário, é muito importante que vocês, Associados Andav, estejam atentos ao prazo e, principalmente, às informações que devem ser prestadas na ECF. Como visto, esta obrigação acessória é composta por um alto detalhamento de informações de diversas naturezas e eventuais inobservâncias das regras ou até mesmo desatenção no momento de seu preenchimento podem causar questionamentos e, inclusive, indesejáveis autuações por parte das autoridades fiscais.