PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

REVISE O PCMSO DA SUA EMPRESA O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é dever de toda empresa. Revise o seu! O QUE É? O PCMSO é parte integrante das iniciativas da empresa no campo de saúde dos trabalhadores e possui caráter de prevenção, rastreamento e diagnósticos precoce de danos a saúde relacionada ao trabalho. Para quem se destina? A todas as empresa que tenham pelo menos 1 funcionário. Quem pode elaborar o programa? Somente médico do trabalho, que possua CRM. O médico pode ser contrato ou prestador de serviço. Quem pode coordenar o programa? Somente o médico do trabalho, possuindo CRM. Caso a sua região não possua médico do trabalho, a empresa poderá contratar médico de outra especialidade, demonstrando que busca continuamente a contratação do especialista (publicando vagas em site, jornal, revista, rádio…), devendo manter as provas físicas pela busca. Esta prova será exigida anualmente ou em caso de inspeção. Toda empresa precisa ter um médico do trabalho contratado para coordenar o PCMSO? Não necessariamente. Para verificar a composição necessária da sua equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho (SESMT), o distribuidor deve seguir os critérios definidos na NR4 (verificar quadro II) que contemplam: grau de risco, número de funcionários e dimensionamento do SESMT. O que deve conter no PCMSO? Deve conter, de acordo com as descrições de cargos/função descrita no PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – leia Informativo 01/2014) e os riscos levantados de maneira quantitativa e qualitativa: 1) Descrição dos exames: a) Admissional: Deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades b) Periódico: Para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional. OBS: Quem pode determinar a periodicidade do exame são os seguintes profissionais: Medico do Trabalho e Agente de Inspeção do trabalho – ou em caso de Negociação Coletiva. c) Retorno ao trabalho: Deve ser realizado no primeiro dia da volta ao trabalho ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença, acidente ou parto. d) Mudança de função: O exame deve ser realizado antes da data de mudança e) Demissional: Deve ser realizada até a data da homologação. 2) Planejamento de ações de saúde a serem executadas durante o ano. Cabe lembrar que a cada exame médico realizado, deve ser emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em duas vias. Uma via fica para o funcionário (mediante comprovante de recibo) e a outra deve ser armazenada no local de trabalho. A empresa deve manter os registros por no mínimo 20 anos após o desligamento do funcionário. ANALISE DO PCMSO As empresas que tem a necessidade da contratação de um coordenador do PCMSO devem emitir ANUALMENTE o RELATÓRIO do PCMSO. Porém, recomendamos que toda empresa possua este documento de controle, pois é uma boa prática para mensuração da eficácia das medidas de proteção. Este documento deve elencar os setores das empresas, relacionando-os ao número e a natureza dos exames médicos realizados (incluindo avaliações clinicas e exames complementares), estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano. Veja aqui um modelo de Relatório Anual do PCMSO. Em caso de dúvidas, conte conosco! atendimento@andav.com.br